Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Guaíra-SP

1. Os ingressos devem ser retirados até 25/10/2016. Depois dessa data, o sindicato permanecerá fechado para realização de manutenção da rede de dados e do sistema de ar-condicionado;

1. A confraternização é somente para servidores públicos sindicalizados e seus Cônjuges e filhos dependentes até 18 anos cadastrados. Dependentes maiores de 18 anos deverão pagar ingresso no valor de R$ 25,00. (NÃO HAVERÁ INGRESSO DE PORTARIA);

1. É proibida a entrada de bebidas ou alimentos;

1. É obrigatória a apresentação do ingresso e da carteirinha na entrada, inclusive pelos dependentes. Sem exceções.

1. As bebidas serão vendidas. (3 cervejas lata subzero por R$ 10,00), (Refri 2L por R$ 3,00, exceto Coca-Cola), (Água 500 ml por R$ 1,00);

1. Facilite o troco, procure levar dinheiro trocado e moedas;

1. O ingresso no recinto será permitido a partir das 9h00. O almoço será servidor a partir das 11h30 e o término previsto é para as 16h00;

1. Pessoas idosas e crianças devem estar acompanhadas dos responsáveis;

1. Com o calor excessivo, procure beber bastante água;

1. Não se esqueçam de levar caneta para marcar os sorteios;

1. São proibidos a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

1. Na hora de servir, dê prioridade aos mais velhos e crianças;

1. Pipoca e picolés serão distribuídos gratuitamente.

Desde Janeiro/2016 até hoje, 30/08, nosso Sindicato já realizou 897 atendimentos administrativos.

Esses atendimentos se referem a Plano de Saúde, Plano Odontológico, Convênios, Orientação e Pesquisa Digital.

Também foram realizados até a presente data, 283 atendimentos jurídicos, nos quais os advogados do Sindicato orientaram os servidores acerca de Direitos do Servidor, Estatuto dos Servidores, Férias, Licenças-Prêmio, Horas-Extras, Adicionais de Periculosidade e Insalubridade, Licença-Prêmio, Licença-Médica, Auxílio-Alimentação e Carga Horária.

Além disso tudo, nosso Sindicato ofereceu gratuitamente o serviço especial onde foram realizadas e enviadas 169  Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2016.

Nos últimos dias, nosso Sindicato tem recebido inúmeras denúncias e reclamações referente ao atendimento realizado no Departamento Pessoal da Prefeitura do Município de Guaíra.

Segundo os servidores, a Chefe do Departamento tem se negado a receber atestados médicos que não sejam entregues no prazo até 24 horas após a data da falta.

O Estatuto do Servidor não prevê prazo para entrega de atestado, portanto este pode ser entregue juntamente com o requerimento de abono de faltas até o fechamento da folha.

Essa conduta de se negar ao recebimento do atestado é considerada abuso de autoridade descrito no artigo 3º, alínea ‘j’ da Lei 4898/65, passível de penalidades que vão de advertência até demissão a bem do serviço público na esfera administrativa, além de sanções de natureza penal e civil.

Caso algum servidor tenha seu direito a entregar o atestado médico, independentemente da data para abono de faltas, favor entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato para que possamos formular a representação criminal junto aos órgãos competentes.

É DEVER DO SERVIDOR PÚBLICO REPRESENTAR CONTRA O ABUSO DE PODER.

SERVIDOR SINDICALIZADO É SERVIDOR AMPARADO.

A senha do cartão SINDPLUS deve ser alterada com urgência. Segundo a operadora, tal troca de senha visa manter a segurança do usuário.

Para tanto, o servidor deverá acessar o site e clicar na opção USUÁRIO e clicar em troca de senha.

Caso a senha não seja trocada, a utilização do cartão poderá ser bloqueada pela operadora.

Qualquer dúvida, procurem o Departamento Pessoal da Prefeitura de Guaíra.

SERVIDOR SINDICALIZADO É SERVIDOR INFORMADO.

Servidor Público associado obtém vitória na Justiça graças à atuação do Departamento Jurídico do Sindicato

Há três anos um servidor público municipal, inconformado com o não recebimento de horas extras efetivamente trabalhadas, procurou o Departamento Jurídico desta entidade sindical, sendo prontamente atendido pela diretoria do Sindicato. O caso foi encaminhado para a advogada, Rosimeire Germano Silva, que ingressou com Ação de Cobrança de Horas Extras junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaíra, sendo a ação julgada procedente e condenando a Prefeitura Municipal de Guaíra ao pagamento de horas extras devidas e seus reflexos. Posteriormente esta decisão foi confirmada pelo Egrégio Colégio Recursal de Barretos SP.

Servidor Público busque os seus direitos, esclareça suas dúvidas, busque a reparação de eventuais danos. Plante sua semente para colher seus frutos. O Departamento Jurídico desta entidade Sindical encontra-se a disposição para orientações e esclarecimentos com relação aos seus direitos relacionados ao serviço público, tais como: horas-extras, adicionais de tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, férias, folgas, etc.