ATENÇÃO ASSOCIADOS DO SINDICATO, MARQUEM ESSA DATA: 12 DE OUTUBRO DE 2.019.

 

Além de ser feriado de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e Dia das Crianças, os servidores associados do Sindicato vão comemorar, antecipadamente, o Dia do Servidor Público.

Teremos um delicioso almoço, show ao vivo, parque de diversões para as crianças, pipoca, picolé e doces, bem como distribuição de brindes e sorteios de prêmios.

E o melhor de tudo: associados e dependentes até 18 anos não pagam.

Não-sócios visitantes pagam R$ 40,00, sendo exigido cadastro prévio mediante apresentação por um associado responsável.

As bebidas serão vendidas no local.

Não haverá venda de ingressos na portaria.

A Diretoria do Sindicato já está trabalhando na organização desse evento grandioso, no qual todos os associados e seus familiares têm a oportunidade de confraternizar em um dia muito especial.

Mas fique atento, o prazo para retirada de ingressos se encerrará no dia 10/10/2019.

E tanto para a retirada dos ingressos, quanto para entrada no evento, será exigida a apresentação da carteirinha dos associados e dependentes.

A TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA SERÁ O INÍCIO DA DESTRUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE PENSANTE

A terceirização da educação, tanto pública, quanto privada tem o escopo de fortalecer empresários e se torna uma porta aberta para a corrupção nas instituições públicas. Toda forma de terceirização abre portas para a corrupção, e isso já ocorre com as terceirizações de limpeza pública, obras públicas, fornecimento de merenda, etc. Além disso, a terceirização no serviço público gera a precarização dos mesmos. No caso da educação pública, a terceirização faz com que ensino e o aprendizado sejam sacrificados pela economia gerada por contratação de mão de obra barata. Um professor concursado tem tanto sua capacidade, quanto seu conhecimento da matéria testados em uma avaliação de provas e títulos Já o professor terceirizado será contratado pelo baixo valor que receberá, e consequentemente, não há de transmitir com eficácia o conhecimento aos nossos filhos, tendo em vista que não o possui nem para si mesmo.

A terceirização do ensino seja ele infantil, básico, médio ou superior, em tempo integral ou em períodos preestabelecidos, afundará pouco a pouco nosso país, que já possui baixíssimo nível escolar, multiplicando o leque de analfabetos funcionais munidos de diploma. E o administrador que tentar terceirizar desde creches, até escolas municipais, pode ser chamado de cego e irresponsável, que não pensa na população de sua cidade.

O aprendizado deve ser baseado em um projeto escolar de ensino e aprendizagem, o qual difere e muito do processo industrial ou mercantil. As Creches, Pré-Escolas, Escolas, Faculdades e Universidades não podem ser confundidas com mercearias ou supermercados. O processo pedagógico depende da existência de atividades cognitivas, emocionais, afetivas e principalmente de interação, além de entrega de professores bem formados e selecionados por concurso público. E isso é impossível de se realizar com professores que servirão apenas para tapar buracos, pois a continuidade do ensino e o método utilizado serão excluídos do ensino com a tal terceirização. Só os idiotas, aventureiros e desinformados podem pensar que a educação pode ser tratada como um serviço qualquer. Ela é muito mais que isso, a educação é o alicerce que sustentará a edificação de cidadãos dispostos a estudar, desenvolver, pesquisar, ensinar e se tornarem pessoas que farão a diferença nas mais vastas áreas profissionais.

Todas as escolas públicas devem ter projetos, que se iniciam nas Creches, Cecons e Escolas Municipais para oferecer condições de uma boa formação acadêmica futura. A terceirização tem a simples tarefa de trocar pessoas por robôs, por vídeo-aulas, onde os alunos terão um professor sentado, que passará vídeos ou informará um site, onde cada aluno será como um simples usuário de um sistema, e não uma pessoa questionadora, que pode ter um diálogo razoável ou pode resolver questões afeitas às relações humanas e sociais. A ânsia por enxugar a máquina pública, especificamente, na área da educação gerará a chamada “economia burra”, onde o gestor público economizará dinheiro, mas arruinará o futuro das pessoas que compõem a comunidade de determinado município.

A terceirização de professores é nociva ao aprendizado. Um professor terceirizado é como uma peça de reposição, ou seja, vai para onde a empresa mandar, sem criar vínculos com seus alunos, sem a necessária interação com o restante da equipe escolar, ou seja, defenderá apenas o interesse da empresa, deixando os alunos, os pais e o restante da comunidade escolar totalmente abandonados. A didática, o caráter pedagógico bem como a postura cobrada dentro e fora da aula ficará de em segundo plano, e o que prevalecerá será o interesse meramente mercantil do empresário frente à demanda por mão de obra barata e sem qualificação.

A sociedade vai perder, e muito. Os efeitos positivos serão somente em prol da administração e do empresário, relegando-se o interesse público a pouco menos que nada. O administrador que fizer isso é um carrasco, e a sociedade que deixar isso acontecer está fadada a um amanhecer impregnado pela ignorância.

Rodrigo Soares Borghetti, servidor público municipal, advogado militante, graduado em processamento de dados e tecnologia da informação, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra-SP.

SERVIDORES DE GUAÍRA CONQUISTAM REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E NO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Negociações: Depois de várias rodadas de negociação entre membros da Diretoria do Sindicato dos Servidores e equipe do Prefeito, o reajuste foi definido com o índice de 4,0% de reajuste no salário e um reajuste de 6,3% no valor do Auxílio-Alimentação, o qual passa dos atuais R$ 480,00 para 510,00.

Presidente: O Presidente do Sindicato, Rodrigo Borghetti, avalia como positivo o reajuste nos vencimentos e no auxílio-alimentação. Segundo o sindicalista, “o valor oferecido inicialmente pelo Prefeito era menor, e o Sindicato não aceitou; preferimos consultar os servidores e voltamos a conversar com o Prefeito e com o Diretor Financeiro, e conseguimos chegar ao índice de 4%; infelizmente não obtivemos um ganho real expressivo, mas o auxílio-alimentação foi reajustado em 6,3%, um reajuste significativo frente ao índice inflacionário acumulado de fevereiro/2019 (3,89%).”

Insalubridade: Após o ingresso de uma ação judicial, o Sindicato conseguiu a anulação do Laudo de Insalubridade LTCAT feito pela administração anterior. “O laudo era inconsistente e as medições foram realizadas de forma incorreta”, pontua o Presidente Rodrigo Borghetti. Com a vitória na batalha judicial, a Justiça obrigou a Prefeitura de Guaíra a realizar novamente os Laudos exigidos e a empresa vencedora já está fazendo um pré-cadastramento dos locais que serão submetidos à análise técnica. “Nosso Sindicato indicará assistente técnico para acompanhar o trabalho da empresa visando garantir que as vistorias sejam realizadas de forma idônea e em conformidade com a legislação”, garantiu Rodrigo.

Décimo-Terceiro: A partir de hoje, o Sindicato estará convocando todos os servidores sindicalizados que receberam horas-extras e adicionais de insalubridade e periculosidade nos meses de dezembro/2017 e dezembro/2018, a fim de verificar os cálculos do valor pago a título de abono de natal (décimo terceiro salário). O atendimento para as revisões podem ser agendadas na Sede do Sindicato.

INGRESSOS DA FESTA DO PEÃO 2019 DE GUAÍRA-SP JÁ PODEM SER ADQUIRIDOS DE FORMA PARCELADA E COM DESCONTO EM FOLHA PELOS SERVIDORES ASSOCIADOS

Nosso Sindicato tem a honra de informar a seus associados que fechou parceria com a Direção da Festa do Peão 2019, com objetivo de oferecer a venda de permanentes exclusiva para servidores sindicalizados.

O servidor associado poderá adquirir seu ingresso na sede do Sindicato, com pagamento parcelado em até 5 (cinco) vezes, mediante desconto em folha de pagamento.

Serão quatro dias de festa, com shows musicais de grandes cantores da música sertaneja, sendo: Zé Neto & Cristiano, que abrirão a festa no dia 15/05, Gusttavo Lima, no dia 16/05, Chitãozinho & Xororó, no dia 17/05 e o encerramento ficará por conta da Dupla César Menotti & Fabiano, no dia 18/05, feriado do Aniversário de Guaíra-SP.

Durante todos os dias haverá rodeio em touros e provas hípicas.

O valor do ingresso permanente para as quatro noites é de R$ 120,00, podendo ser dividido em até 5 vezes, com desconto em folha de pagamento.

O valor do ingresso permanente para a área dos camarotes é de R$ 570,00, podendo ser dividido em até 4 vezes, com desconto em folha de pagamento.

Para maiores informações, ligue no Sindicato e fale com Lúcia ou Mateus, no telefone 3331-4411

SINDICATO OBTÉM VITÓRIA JUDICIAL IMPORTANTÍSSIMA EM DEFESA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUAÍRA-SP

ADIN movida pelo Sindicato dos Servidores de Guaíra-SP foi julgada procedente e confirmou a inconstitucionalidade do § 6º do Artigo 124-A do Estatuto dos Servidores Municipais que prejudicava servidores ao prever que “servidores que tivessem mais de duas faltas justificadas perderiam o Auxílio Alimentação”. A malfadada lei draconiana descrevia um rol de doenças que também foi considerado inconstitucional, graças à atuação do Sindicato.

A Prefeitura, como sempre, não pensou no servidor, insistiu no erro e contestou a ação na tentativa defender a constitucionalidade da mesma, mas os desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram a inconstitucionalidade arguida pelo Sindicato e de forma unânime julgaram “PROCEDENTE A AÇÃO PARA O FIM DE DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 124-A § 6º, DA LEI COMPLEMENTAR 2040, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2740, DE 21 DE JANEIRO DE 2.016, DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA.”

O acórdão, cujo relator foi o Eminente Desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez,  resume a causa da inconstitucionalidade. Leia o trecho do acórdão:

“Em vista do princípio da razoabilidade, verifica-se a patente inconstitucionalidade da norma arrostada, pois a presença de rol taxativo no § 6º do Artigo 124-A representa tão somente discriminação indevida entre indivíduos que podem estar em situações semelhantes, bem como a injusta supressão circunstancial de vantagem pecuniária prevista em lei. Deixou-se de atender o interesse público e incorreu-se em desproporcionalidades ao instituírem-se hipóteses de vedação à percepção do auxílio alimentação contrárias à própria natureza de vantagem.”

Com o acórdão declaratório da inconstitucionalidade, eis que, naturalmente, o § 6 do artigo 124-A jamais poderia ter gerado quaisquer efeitos, e dessa maneira, esse parágrafo da lei é considerado nulo desde sua edição, que foi 21 de janeiro de 2016.

Os efeitos de tal decisão são ex-tunc e erga omnes, ou seja retroagem no tempo e tem por consequência a justa reparação a todos os que sofreram prejuízos causados pelos nefastos resultados da lei inconstitucional.

Nosso Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra está à disposição dos servidores que eventualmente foram prejudicados com base no § 6º do Artigo 124-A do Estatuto dos Servidores para sanar eventuais dúvidas.

Palavra do Presidente: “Além de ferir o princípio da razoabilidade, essa lei era injusta e discriminatória, pois penalizava somente os servidores do Padrão 1 a 17, ou seja, somente os que recebem o auxílio-alimentação. Já os cargos de padrões maiores, não tinham qualquer penalidade ao apresentarem atestados com CID´s diversos daqueles previstos no Rol do § 6º do Artigo 124-A. Foi uma vitória que proporcionará verdadeira justiça aos prejudicados. Nosso Departamento Jurídico trabalhou sem descanso até o julgamento da ação, e agora, merecidamente estamos colhendo os bons frutos de nosso trabalho. Nossa maior satisfação é garantir a prevalência dos direitos dos servidores.” Finalizou.

SINDICATO APRESENTOU PROPOSTAS, LUTOU, MAS PREFEITO OPTA POR REAJUSTE IRRISÓRIO. SERÃO 5% DE REAJUSTE NO SALÁRIO E CESTA BÁSICA PASSARÁ DE R$ 430,00 PARA R$ 460,00

Foram duas reuniões onde a Diretoria do Sindicato apresentou a Pauta de Reivindicações 2017 ao Prefeito José Eduardo Lelis (PSDB).

Durante a última reunião (14/03), a Diretoria do Sindicato chegou a propor ao Prefeito tucano que baixasse o próprio salário de R$ 25.000,00 para R$ 18.000,00 e oferecesse um reajuste digno para a categoria.

Mas a intransigência do alcaide falou mais alto e o aumento, considerado irrisório pelos servidores de menor padrão foi 5% no salário e um aporte de R$ 30,00 na cesta básica.

Os outros 20 itens da Pauta de Reivindicações, que inclui a extensão do auxílio alimentação aos padrões 18, 19 e 20, cesta básica para os aposentados, pagamento de licenças-prêmio atrasadas, pagamento de auxílio periculosidade aos trabalhadores que conduzem motocicleta, vale-transporte, uniforme, café da manhã para servidores operacionais, etc, ainda estão sendo analisados pela administração.

De uma maneira geral, a classe servidora está insatisfeita, tendo em vista que o aumento do ano passado oferecido pelo ex-prefeito Sérgio de Mello (PT) foi de 13%.

Para nós, do Sindicato, esse aumento de 5% só beneficia os ocupantes de cargo de confiança de alto padrão, já que esses ganham média de R$ 5.000,00. Por outro lado, para o servidor de menor padrão, que ganha por volta de R$ 1.200,00, o aumento é considerado irrisório e humilhante.

Nutrido pelo argumento de que seu antecessor deixou dívidas e restos a pagar perto de R$ 5.000.000,00, o prefeito José Eduardo Lellis (PSDB), negou o reajuste de 4,5% de ganho real aprovado em assembleia pelos servidores.

A consequência será a desmotivação gradual do servidor público municipal de Guaíra, que terá seu poder de compra reduzido ao longo do corrente ano.

Mas a nossa luta não para e não vamos tolerar exclusão de nenhum direito.

Nosso Departamento Jurídico conta com 2 advogados próprios e 1 contratada, especialista em previdência, que podem esclarecer dúvidas e buscar judicialmente os direitos que forem lesados.

Nenhum direito a menos, esse é nosso lema para esse ano.

SINDICATO APRESENTA COMPROMISSO DE CAMPANHA FIRMADO COM PREFEITO JOSÉ EDUARDO LELIS E SUA EQUIPE E JÁ PREPARA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017

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Compromisso foi lavrado em 22/09/2016 e as assinaturas dos compromissários estão com firma reconhecida em cartório.

Esse será um importante instrumento para a atuação do Sindicato durante o mandato da atual administração.

Como todos sabem, o Sindicato é um órgão totalmente apartidário e o segredo do sucesso obtido pelo atual Presidente Rodrigo Borghetti e todos os membros da diretoria são sempre fruto de muita luta e responsabilidade, sempre tendo o foco no bem-estar e nas melhores condições de vida e trabalho do servidor público municipal.

Nossa data-base se aproxima e a luta sempre será encabeçada pela exigência de GANHO REAL. O ganho real é representado pelo percentual que o servidor deve receber além do índice inflacionário apurado no acumulado no período de 12 (doze) meses.

Mas a luta vai além do reajuste com ganho real e alcança assuntos importantes como Reajuste e Melhorias na aceitação do Auxílio Alimentação, já que vários servidores reclamam que supermercados de redes como Extra e Dia% não aceitam nosso cartão do auxílio alimentação, deixando o servidor sem poder de usufruir das promoções realizadas pelas grandes redes.

Outro ponto importantíssimo que consta expressamente no ITEM 3 do Compromisso Firmado entre o Prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, seu Vice, Renato Moreira e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais é a MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE UNIMED. O Sindicato pleiteia a Renovação do Convênio que autoriza o Sindicato a firmar contrato com a Unimed, visando atendimento dos servidores públicos municipais.

Muitos outros itens compõem o compromisso firmado, tais como REESTRUTURAÇÃO, PAGAMENTO DE LICENÇAS-PRÊMIO, BOLSAS DE ESTUDO PARA SERVIDORES, FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPI´S, bem como realização de concurso em detrimento à contratação de comissionados.

Mas a principal reivindicação é o diálogo a ser mantido entre a administração pública e servidores públicos municipais, os quais são representados por nosso Sindicato.

Mantenha-se informado através do site do sindicato e das redes sociais.

SERVIDOR SINDICALIZADO É SERVIDOR AMPARADO.

SINDICATO DOS SERVIDORES REGISTRA EM CARTÓRIO A PROMESSA DE REAJUSTE SALARIAL ANUNCIADA PELO ATUAL PREFEITO

PACTO REGISTRADO EM ESCRITURA PREVÊ REAJUSTE DE 2,5% ACIMA DO ÍNDICE DO IPCA ACUMULADO. REAJUSTE PODE CHEGAR A 9,5%.

CESTA BÁSICA DEVERÁ ACOMPANHAR O VALOR DO DIEESE/PROCON, ATUALMENTE EM R$ 420,00.

A atual diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra promoveu a lavratura em cartório da Escritura de Ata Notarial do Acordo de Reajuste Salarial prometido pela administração para os quatro anos de governo.

Tanto em campanha, quanto no primeiro ano de mandato, o atual prefeito garantiu 10% de ganho real ao longo dos quatro anos de mandato.

A publicação em jornal ligado diretamente à Administração Municipal por meio de contratos da época trouxe matéria de primeira página consolidando a promessa do reajuste.

Visando garantir o cumprimento por parte do atual prefeito, a diretoria do sindicato não perdeu tempo e lavrou a escritura para dar valor jurídico à promessa anunciada.

Em caso de descumprimento, os servidores estarão legitimados a fazer protestos, manifestações ou paralisações, já que a promessa agora consta em documento público.

A pauta de reivindicações não fugiu do tal “Pacto da Maturidade” anunciado pelo prefeito e dentre as 42 reivindicações constantes da pauta, o reajuste na forma de 2,5% acima do índice acumulado do IPCA encabeça a série de itens da pauta.

É nosso Sindicato lutando para que as promessas sejam cumpridas. Vamos à luta.

VEJA CÓPIA DO DOCUMENTO REGISTRADO NO CARTÓRIO:

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