Nosso Plano de Saúde sempre funcionou da seguinte forma: o contrato é feito entre a operadora de Plano de Saúde e o Sindicato dos Servidores.
Existe uma cota parte da Prefeitura, que hoje paga R$ 167.344,06 e uma cota parte dos servidores públicos da Prefeitura (R$ 150.453,50), dos servidores do Deágua (R$ 4.156,15) e dos servidores inativos do Fundo de Previdência (R$ 42.036,59), e dessa forma, os servidores usuários pagam R$ 196.646,24.
Nós, servidores, estamos pagando mais que a Prefeitura, e isso é um fato que se deve a todo ano, a prefeitura jogar o reajuste somente nas costas de nós, servidores.
No ano de 2016, o então Prefeito Sérgio de Mello se negou a reajustar o Plano de Saúde, tanto na parte do servidor, quanto na parte da Prefeitura. E a Unimed notificou o Sindicato e denunciou a inexistência de contrato em setembro/2016, já que o mesmo havia vencido.
Nesse período, nosso Sindicato se reuniu com os representantes da Unimed e sinalizou que se aproximavam as eleições e após reuniões com os então candidatos José Eduardo Coscrato Lelis e depois com o então candidato José Carlos Soares, ambos firmaram compromisso escrito de manter o Plano de Saúde Unimed para os servidores.
Com o compromisso devidamente assinado e reconhecido em cartório, nosso Sindicato se reuniu com a Diretoria da Unimed e conseguiu que o atendimento continuasse a título precário e já denunciado, podendo o mesmo ser resolvido por qualquer das partes, a qualquer momento, até Janeiro/2017, quando o Prefeito eleito trataria de reajustar o contrato.
O então candidato, José Eduardo Lelis venceu as eleições e confirmou seu compromisso de manter o Plano de Saúde Unimed aos servidores.
Sem reajuste contratual, a Unimed continuou atendendo com o contrato denunciado de Agosto/2016 até Abril/2017, já que o Prefeito José Eduardo somente se reuniu com o Sindicato em Abril para resolver o assunto pendente referente ao Plano de Saúde.
Contudo, o reajuste deveria abarcar a sinistralidade ocorrida de Agosto/2016 até Março/2017, mas, como ocorre com todo cidadão depois de eleito, o Prefeito eleito, José Eduardo Coscrato Lelis voltou atrás e se negou a reajustar a parte da prefeitura, autorizando o reajuste somente na cota parte do servidor, sob o pretexto de realizar licitação. Ou seja, um reajuste que seria de 7,5% para a Prefeitura e 7,5% para os Servidores, teve que ser absorvido na totalidade de 15% somente pelos servidores, e aí sobrou dinheiro para o Prefeito contratar mais cargos de confiança.
Em março/2017, a Prefeitura editou a lei 2783/17 prevendo licitação do Plano de Saúde, e a partir de então, o Sindicato não é mais responsável direto pelo Plano de Saúde, já que a Prefeitura chamou para si toda e qualquer responsabilidade.
Com a edição da lei, a UNIMED comunicou ao Sindicato que NÃO PARTICIPA DE NENHUMA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO.
Mas o Prefeito insiste em fazer a licitação na modalidade pregão.
O corpo jurídico do Sindicato analisou a lei e concluiu que a lei faria com que o pior dos planos ficará muito mais caro para o servidor e seus dependentes, já que na Lei 2783/2017, o Prefeito baixou a ajuda da Prefeitura de 50% para 40% do valor, e a partir de então, o Prefeito está tentando buscar uma justificativa para gastar mais dinheiro da prefeitura e cobrar mais do funcionário para um plano que não atenderá às necessidades dos servidores.
Em Agosto/2017, a Unimed notificou novamente o Sindicato, mandando um contrato para ser assinado pelo Sindicato com a vida no valor de R$ 148,00. E nosso Sindicato não assinou, pois não tínhamos respaldo da Prefeitura e nossa entidade não possui caixa para bancar nem mesmo um mês de mensalidade, daí então, notificamos a Prefeitura para que reajustasse o Contrato sob pena de suspensão dos atendimentos.
Como não houve reajuste em 2016, pois foi negado pelo ex-prefeito Sérgio de Mello, tal reajuste se soma ao reajuste exigido em 2017.
Totalmente consciente do problema, o atual Prefeito com sua costumeira inércia, deixou que o atendimento fosse suspenso e vários servidores sofreram as consequências da falta de diálogo e atitude por parte da Prefeitura, que se preocupou mais em fechar um contrato de publicidade no valor de R$ 500.000,00 do que investir na saúde dos servidores públicos municipais.
Então o Prefeito novamente autorizou o reajuste somente da parte do servidor que seria de 34% contando com o índice de sinistralidade do período, e o nosso Sindicato negociou arduamente com a Unimed e conseguiu chegar no reajuste de 27%.
Em respeito aos associados, nosso Sindicato realizou uma assembleia, onde, por unanimidade, foi resolvido que o servidor absorverá o reajuste de 27% por 90 (noventa) dias, a partir de então, buscaremos o Tribunal de Contas e o Ministério Público para mediarem uma solução para o problema, já que essa irresponsabilidade da administração não deve prosperar.
Nosso Sindicato presta contas todos os meses para a Prefeitura. E já notamos que a Prefeitura está trabalhando com o dinheiro do servidor, pois o valor da Unimed é descontado todo dia 1º de cada mês e a Prefeitura nunca tem o valor para repassar para o Sindicato, ou seja, a administração trabalha com o dinheiro que é descontado do servidor e sempre paga o Plano em atraso, o que é uma vergonha.
Nota-se que o problema começou lá em 2016, com o ex-prefeito Sérgio de Mello, que iniciou a falta de reajuste que foi se tornando uma avalanche, pois a cada mês que a Unimed atendia sem o reajuste, o déficit do contrato e o índice de sinistralidade aumentava, pois os custos para a operadora são reajustados pelo índice acumulado do IPCA-SAÚDE, e o contrato prevê reequilíbrio financeiro em caso de excesso de sinistralidade.
Agora, nosso Prefeito tem dois problemas: UMA LEI MAL FEITA, QUE PREJUDICA A PREFEITURA E O SERVIDOR; e tem um COMPROMISSO ESCRITO NO QUAL SE COMPROMETE A CONTINUAR COM A UNIMED, que conforme pesquisa dos servidores, tem 99% de preferência entre os usuários atuais frente a outro plano.
E a Unimed já informou que não fornecerá orçamento, já que não participa de licitação na modalidade pregão presencial, pois “não leiloa vidas e não concorda com leilões de saúde”, pois saúde não é mercado, tanto é que a Unimed não é simples operadora, mas sim, uma cooperativa de trabalho médico.
Nós diretoria e associados do Sindicato, acreditamos que a saúde e a vida do servidor é mais importante que publicidade institucional.
Nosso Sindicato já deu várias opções ao executivo, por exemplo, que o auxílio saúde seja fornecido como crédito em folha, para que cada servidor procure seu plano de saúde e utilize o que melhor lhe convier, mas ao que parece, a falta de humildade e o orgulho de se alterar uma lei mal feita fere o ego dos administradores e daqueles que não sabem reconhecer os próprios erros.
A união de nossa classe ditará nosso destino perante uma administração que visa a retirada de direitos conquistados com muita luta!